Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD

Este canal é destinado ao atendimento de solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, ao exercício de direitos dos titulares e à comunicação com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado é o canal de comunicação entre esta serventia, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da Lei nº 13.709/2018.

Nome Claudio Pena

E-mail de contato lgpd@1sri-rj.com.br

Links úteis

Formulário de contato LGPD

Utilize o formulário abaixo para encaminhar dúvidas, pedidos ou solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais. Sua mensagem será direcionada ao Encarregado de Dados.

Escolha seu cliente de e-mail. A mensagem será aberta pronta para envio para lgpd@1sri-rj.com.br.

Esta serventia adota medidas técnicas e administrativas de proteção de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) , o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento CNJ nº 149/2023 e alterações) e o Provimento CNJ nº 213/2026.